Luz na Câmara em ação - Ultima Ata do 1º Semestre

Ata nº 15
Sessão Ordinária em 15/06/2009
Presidente: Vandervino Gregório da Mota
1º Secretário: Gilberto Vitorino Cavalcante

Aos quinze dias do mês de Junho de dois mil e nove (15/06/2009), às dezenove horas (19h00min), nas dependências da Câmara Municipal de Goiandira, Estado de Goiás, com a presença dos Vereadores, em nome de Deus, foi aberta a Sessão. A Ata anterior foi lida, discutida e aprovada. Expediente do dia: Entrada do Projeto-Lei nº 023/09, “Altera o art. 115 da Lei Municipal nº 1.010/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos de Goiandira-GO), e artigo l67 da Lei Municipal nº 1004/2003 (Estatuto do Magistério do Município de Goiandira-GO), e dá outras providências”, que foi encaminhada à Comissão para pareceres. Veto do Executivo à Lei nº 113/09, “Música na Saúde”, Veto do Executivo à Lei nº 1.133/09, “Tempo de atendimento nas agências bancárias”; Veto do Executivo à Lei nº 1.134/09, “Gratuidade do Transporte urbano e semi-urbano”; Veto do Executivo à Lei nº 1.136/09, “Fechamento da Avenida Tiradentes e outras”; Veto do Executivo à Lei nº 1.137/09, “Institui a Rua do Lazer”. Ordem do dia: Discussão ao Veto do Executivo da Lei nº 1130/09, do Vereador Erick Marcus, “presença de profissionais na área psicológica às creches e escolas municipais. O Vereador José Boaron acha muito bom o projeto do Vereador Erick, mas que gera despesa e não é de competência do Vereador. Diz que precisam ter muita cautela ao apresentarem algum projeto. O Vereador Clodoaldo diz que acreditava que era ilegal, e sabe da dificuldade financeira de manter um profissional desses na escola e creches municipais. Fala que em projeto proposto ao Banco do Brasil, propôs essa questão. O vereador Erick Marcus, diz que discorda do Vereador José Boaron, pois se a assessoria do Executivo tem uma opinião, a assessora da Câmara também tem a sua. Por quê o executivo não reenviou outro projeto com os termos dele? Acha inadmissível uma escola de tempo integral, não ter um psicólogo, pois a Secretaria de Educação tem sua própria dotação orçamentária. O Vereador José Boaron diz que tudo é política. Da parte do Executivo e da parte do Vereador Erick. Diz que os projetos do Vereador Erick são bons, mas é triste saber que não vão pra frente. O Sernhor Presidente Vandervino colocou o veto em votação. Sendo que os vereadores: Antonio Raimundo, Hugo Mariano, Pedro Gilberto, digo Gilberto Vitorino, José Boaron, Francelino Junior e Clodoaldo foram favoráveis ao veto do Executivo. Somente o Vereador Pedro Gilberto foi contra o veto do Executivo. Colocado em discussão o veto do Executivo à Lei nº 1.129/09, “institui a Bolsa Universitária”. O Vereador Pedro diz que se for ilegal não é imoral. O Vereador Gilberto acha que é um sonho de todo estudante, mas vê grande dificuldade do Município poder concretizar o projeto. O Vereador José Boaron diz que, nesse caso, a Lei não obriga o Executivo, então não vê ilegalidade. Colocado o Veto em votação, votaram a favor do veto os Vereadores: José Boaron, digo, Clodoaldo da Silva Cardoso, Francelino Junior, Gilberto Vitorino e Hugo Mariano. E foram contra o veto os vereadores: José Boaron, Pedro Gilberto e Antonio Raimundo, ficando reprovado o veto. Discussão ao Projeto-Lei nº 015/09, “LDO para 2009”. O Senhor Presidente suspende a Sessão por cinco minutos para as comissões darem seus pareceres. Voltando a Sessão, o Vereador Erick Marcus, pede vistas ao Projeto. Nesse momento o Senhor Presidente convoca os vereadores para Sessão Extraordinária, para votação da LDO 2009, para o dia 22/06/09, às dezoito horas (18h00min). Aprovada a indicação verbal do Vereador Erick Marcus, para que a Câmara envie ofício à Caixa Econômica, solicitando parecer sobre as casas que serão construídas no Município. Aprovada a Indicação Verbal do Vereador Erick Marcus, para que o Executivo construa quebra-molas, na Rua Absay Martins Teixeira, próximo à casa do Sr Alfredo. Aprovada a Indicação Verbal do Vereadro Erick Marcus, para que o Executivo veja a possibilidade de ceder parte do prédio do IPASGO, onde funciona a Secretaria de Educação, à Polícia Militar. Aprovada a Indicação Verbal do Vereador Erick Marcus, para que esta casa envie ofício ao INSS, para saber sobre questão da contribuição patronal da empresa. Aprovada a Indicação Verbal do Vereador Pedro Gilberto, para que o Executivo faça uma garagem (Cobertura), no Prédio do IPASGO. Aprovada a Indicação Verbal do Vereador Pedro Gilberto, para que o Executivo providencie, com urgência, a troca de lâmpadas no Bairro São João. O Vereador Antonio sugere que façam visita ao Banco Itaú, para solicitar um terminal de auto-atendimento pra cidade. O Vereador José Boaron cumprimenta o Sr Prefeito pela iluminação feita no trevo de Goiandira/Catalão. O Vereador Gilberto justifica sua ausência na Sessão passada, fala que estava viajando a serviço. O Vereador Pedro Gilberto diz que como Presidente da Comissão de Justiça e Redação, deveria ter convocado os membros pra os pareceres. O Vereador Erick Marcus, lembra da entrega do Título ao Deputado Federal Rubens Otoni e pede que tragam suas reivindicações ao Deputado, cobrando dele as prioridades pra Goiandira. Sugere ao Líder do Prefeito que fale com ele, para trazer também suas reivindicações. Lembra que estamos no mês de junho e até agora o Executivo não enviou projeto algum, para realização do concurso da Educação. Mostra números referentes ao repasse do FUNDEB. Diz só ter evolução nas receitas. E por que o Executivo não paga os 2/3 do piso dos profissionais do Magistério? Argumentos financeiros não os convence. Mostra também números referentes ao repasse do FPM. O Vereador Antonio agradece aos presentes. Diz que não fez críticas ao Presidente e ao Secretário, na intenção de derrubá-los. O Senhor Presidente justifica também sua ausência na Sessão passada. Diz que foi em Goiânia, para o lançamento do Programa Asfalto Para as Cidades. Diz ainda que um dia ou outro alguém tenha que faltar. Nada mais havendo a tratar, em nome de Deus, foi encerrada a Sessão. Eu, 1º Secretário, subscrevi e assino a presente Ata.